Termos de Uso

Ao utilizar Flip.net ou qualquer outro site ou domínio que faça parte do flip.net.br, o usuário estará concordando automaticamente com todos os termos e condições de uso. Se o usuário não estiver de acordo, pedimos que não utilize o site ou aplicação do Flip.net e seus sub-domínios. Reservamo-nos o direito de alterar estes Termos e Condições de Uso, no todo ou em parte, a qualquer momento e sem aviso prévio. O usuário deverá ler os Termos e Condições de Uso do site sempre antes de utilizá-lo. O uso dos site do Flip.net.br após as alterações nos Termos e Condições de uso significará que as mesmas foram aceitas.

PROPRIEDADE

• O Flip.net, hospedado no sítio flip.net.br é propriedade da empresa Infotechnology Informática Ltda, sendo referenciado nesse documento como Flip.net ou nós (nos ou nosso). “Você”, “seu”, “sua”, “usuário” ou “cliente” referem-se à parte fazendo uso do website ou serviços providos pela Infotechnology.

CÓDIGO DE CONDUTA

1. O Flip.net possibilita a criação de modelos de divulgação e venda, integração acoplado ou não ao e-commerce de marcas diversas. Eventualmente você poderá participar de um programa de divulgação, nesse caso você deve observar o seguinte código de conduta:

• – Não participe de atividades que explorem, prejudiquem ou ameacem outras pessoas;
• – Não faça nada ilegal;
• – Não utilize a plataforma se você tem menos de 18 anos;
• – Não envie spam. Spams são emails em lote, postagens, Whatsapp, solicitações de contato, SMS (mensagens de texto) ou mensagens instantâneas indesejados ou não solicitados.
• – Não exiba publicamente nem use o Flip.net para compartilhar conteúdo ou material inadequado (envolvendo, por exemplo, nudez, bestialidade, pornografia, linguajar ofensivo, violência explícita ou atividade criminosa) ou material que não cumpra leis ou regulamentos locais.
• – Não se envolva em atividade que seja fraudulenta, falsa, enganosa (por exemplo, pedir dinheiro com falsos pretextos, fingir ser outra pessoa, manipular os Serviços para aumentar a contagem de jogadas nem afetar as classificações, pontuações ou comentários), acusatória ou difamatória.
• – Não contorne nenhuma restrição no acesso para a plataforma ou disponibilidade dos Serviços.
• – Não se envolva em atividades que sejam danosas a você, aos Serviços ou a outras pessoas (por exemplo, transmissão de vírus, postagem de conteúdo terrorista, comunicação de discurso de ódio ou defesa de violência contra outros).
• – Não viole os direitos de outras pessoas (por exemplo, compartilhamento não autorizado de imagens com direitos autorais).
• – Não se envolva em atividades que violem a privacidade ou os direitos de proteção de dados de outras pessoas.
• – Não ajude outras pessoas a quebrarem essas regras.

CANCELAMENTO / SUSPENSÃO DE USO

1. Tenha ciência que o direito de uso poderá ser cancelado/suspenso sem prévio aviso. Caso você seja um membro, valores pagos referente ao período utilizado, não serão reembolsados.

GARANTIA

1. COM RELAÇÃO À GARANTIA, A IFLIP E SEUS REVENDEDORES, DISTRIBUIDORES E FORNECEDORES NÃO OFERECEM GARANTIAS, CONTRATUAIS OU LEGAIS NEM CONDIÇÕES RELACIONADAS AO USO QUE VOCÊ FAZ DOS SERVIÇOS. VOCÊ ESTÁ CIENTE DE QUE O USO DOS SERVIÇOS É DE SUA RESPONSABILIDADE E FORNECEMOS OS SERVIÇOS ”NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRAM”, ”COM EVENTUAIS FALHAS” E ”CONFORME A DISPONIBILIDADE”. A INFOTECHNOLOGY NÃO GARANTE A PRECISÃO NEM A PONTUALIDADE DOS SERVIÇOS. VOCÊ RECONHECE QUE OS SISTEMAS DE COMPUTADOR E TELECOMUNICAÇÕES NÃO ESTÃO LIVRES DE FALHAS E PODEM OCORRER PERÍODOS EVENTUAIS DE TEMPO DE INATIVIDADE. NÃO GARANTIMOS QUE OS SERVIÇOS SERÃO ININTERRUPTOS, ATUALIZADOS, SEGUROS OU SEM ERROS, TAMPOUCO QUE NÃO OCORRERÁ PERDA DE CONTEÚDO, NEM MESMO GARANTIMOS QUALQUER CONEXÃO COM OU TRANSMISSÃO DAS REDES DE COMPUTADOR.
2. O Flip.net reserva-se ao direito de terminar, descontinuar, suspender, bloquear, modificar todo e qualquer serviço / aspecto do site e a qualquer tempo, sem prévio aviso, incluindo qualquer serviço, informação, funcionalidade, sem que essa ação implique em qualquer responsabilidade em prejuízos que essa ação venha a ocasionar. A premissa refere-se a qualquer funcionalidade atual ou que venha a ser inserida no Flip.net.
3. Exceto com autorização por escrito, você não deverá copiar, modificar, transferir ou distribuir o iFlip; fazer montagem reversa, compilação reversa, engenharia reversa ou de outra forma traduzir o software; criar trabalhos derivados do Flip.net; sublicenciar, alugar, arrendar ou ceder o iFlip, on-line ou em ambiente de tempo compartilhado; nem permitir que quaisquer de seus terceiros façam qualquer dos itens acima.
4. As licenças para o uso de nossos websites e aplicações são concedidas de forma não exclusiva, intransferível, não sub-licenciável, sendo a mesma revogável a qualquer momento em relação a todo e qualquer. O Flip.net não concede nenhuma outra licença ou autorização sobre os seus direitos de propriedade industrial e intelectual ou sobre qualquer outra propriedade ou direito relacionado com os Serviços e/ou os Websites.

GARANTIA FIDUCIÁRIA DE RECEBÍVEIS EM FAVOR DA PLATAFORMA

1. Para assegurar o cumprimento das obrigações assumidas pelo CLIENTE no âmbito contratual, este cede e promete ceder, em caráter irrevogável e irretratável, à PLATAFORMA (CESSIONÁRIA), os direitos creditórios presentes e futuros de sua titularidade, decorrentes das vendas realizadas por meio de sua loja virtual e/ou landing pages, inclusive todos os recebíveis oriundos de transações processadas com cartões de crédito e débito, em quaisquer bandeiras, credenciadoras ou subcredenciadoras. A presente garantia abrange, ainda, todos os demais recebíveis do CLIENTE, ainda que não transacionados na loja virtual e/ou landing pages, independentemente de origem ou forma de liquidação, incluindo, sem limitação: (i) recebíveis provenientes de vendas físicas (loja física ou televendas); (ii) recebíveis oriundos de contratos, serviços, comissões, repasses ou intermediações; (iii) recebíveis de marketplaces, gateways, links de pagamento, wallets e adquirentes diversas; (iv) quaisquer direitos creditórios futuros, inclusive os registrados em entidades registradoras de recebíveis; e (v) créditos decorrentes de quaisquer outros meios eletrônicos de pagamento presentes ou futuros.
2. A presente cessão fiduciária abrange todos os valores devidos e faturados pelo CLIENTE em favor da PLATAFORMA, presentes e futuros, independentemente de sua natureza, origem ou forma de apuração, compreendendo, de maneira ampla e irrevogável: (a) valor integral do setup / desenvolvimento, conforme previsto no Contrato Principal e seus aditivos; (b) todas as mensalidades, ordinárias ou extraordinárias, inclusive valores mínimos, recorrentes ou vinculados a planos ou pacotes contratados; (c) valores adicionais decorrentes da contratação de módulos, funcionalidades, upgrades, personalizações, integrações, licenças ou serviços extras; (d) valores por excedentes de tráfego, armazenamento, consumo de recursos, processamento, transações ou limites contratados; (e) valores por chamados técnicos, horas técnicas, suporte avançado ou serviços avulsos; (f) valores por multas contratuais, rescisórias, compensatórias ou penalidades aplicáveis; (g) encargos moratórios, juros, correção monetária e todos os acréscimos legais decorrentes de atraso; (h) honorários advocatícios, custas administrativas ou judiciais, despesas de cobrança e quaisquer custos correlatos; (i) qualquer valor faturado, emitido ou a emitir, relacionado ao Contrato Principal ou a aditivos, incluindo reajustes periódicos; (j) todos os demais valores decorrentes da relação contratual, ainda que não descritos especificamente neste Termo, desde que previstos no Contrato Principal ou formalmente acordados entre as partes.
3. O CLIENTE reconhece que a presente cessão fiduciária é constituída em caráter irrevogável e irretratável, sendo vedada qualquer tentativa de revogação, substituição ou alteração unilateral, salvo mediante anuência expressa e por escrito da PLATAFORMA (CESSIONÁRIA).
4. O CLIENTE declara e garante, para todos os fins de direito:
   (i) ser o legítimo titular dos direitos creditórios cedidos, livres e desembaraçados de quaisquer ônus, gravames ou restrições, salvo a presente cessão fiduciária;
   (ii) possuir plena capacidade jurídica e poderes para firmar o presente Termo e constituir a garantia aqui prevista;
   (iii) inexistirem impedimentos legais ou contratuais à presente cessão;
   (iv) não ter conhecimento de litígios, embargos ou ações que possam afetar os recebíveis objeto desta cessão;
   (v) não praticar atos que limitem, prejudiquem ou frustrem a presente garantia, sem prévia anuência da PLATAFORMA;
   (vi) que os recebíveis cedidos constituem garantia suficiente e adequada ao adimplemento das obrigações assumidas.
5. A presente cessão fiduciária permanecerá válida e eficaz enquanto houver Obrigações Garantidas pendentes de adimplemento, inclusive após eventual rescisão do Contrato Principal, até a quitação integral de todas as obrigações, principais e acessórias.

POLITICA DE PRIVACIDADE

1. Ao aceitar os termos de uso você automaticamente aceita a nossa política de privacidade, disponível em https://flip.net.br/politicaprivacidade